O presente regulamento, tem por objeto estabelecer as condições do Programa de Relacionamento SERRANO VIP (“PROGRAMA”) e que tem como promotora e organizadora a empresa SERRANO AUTO SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.359.875/0001-06 com sede na cidade de COTIA, estado de SÃO PAULO, na Rua/Av. PROF. JOAQUIM BARRETO, 887 ora em diante denominadas de (“ESTABELECIMENTO”).
O PROGRAMA é uma ação de relacionamento entre o ESTABELECIMENTO e seus clientes, cuja adesão, participação e utilização não estão vinculadas a qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, e se dará pela concessão de descontos e condições especiais em produtos selecionados nas lojas do ESTABELECIMENTO para os participantes do PROGRAMA.
- OBJETO
1.1 O SERRANO VIP é um Programa de Relacionamento entre a o ESTABELECIMENTO e os clientes que aderirem ao PROGRAMA (“PARTICIPANTE”), cujo objetivo é oferecer benefícios, bem como ofertas exclusivas e promoções por intermédio de descontos em produtos integrantes do programa, aos clientes das lojas físicas do ESTABELECIMENTO.
1.2 Os benefícios, ofertas exclusivas e promoções só poderão ser concedidas ao PARTICIPANTE que aderir ao PROGRAMA, na forma da cláusula segunda abaixo e que efetuar a compra em qualquer loja física do ESTABELECIMENTO (matriz e filiais) e fornecer o seu CPF/MF no momento em que iniciar a passagem dos produtos no caixa da loja, sendo que a disponibilidade dos benefícios, ofertas e promoções dependerá do histórico e perfil de consumo do PARTICIPANTE.
1.3 O PROGAMA, seus benefícios, ofertas exclusivas e promoções, respectivas regras, procedimentos e condições, bem como, seu regulamento se aplicam aos clientes do ESTABELECIMENTO, sem qualquer distinção, em igualdade de condições, desde que tais clientes se tornem participantes do PROGRAMA.
- DA ADESÃO AO REGULAMENTO
2.1 A adesão ao PROGRAMA deverá ser feita pelo PARTICIPANTE, através do site WWW.SUPERSERRANO.COM.BR ou outros canais disponibilizados pelo ESTABELECIMENTO. O PARTICIPANTE deverá ler atentamente todo o conteúdo do regulamento do PROGRAMA e, somente se estiver de acordo com todas as regras apresentadas, deverá realizar o cadastro e confirmar a adesão.
2.1.1 Para a realização do cadastrão, deverão ser fornecidos os seguintes dados obrigatórios: nome completo, data de nascimento, CPF/MF, gênero, número de telefone celular válido, cidade, estado, endereço e CEP.
2.1.2 O PARTICIPANTE também poderá fornecer dados complementares, que não são obrigatórios para a efetivação do cadastro, tais como: e- mail, estado civil, filhos e entre outros.
2.2 O PARTICIPANTE ao utilizar o PROGRAMA declara expressamente que conhece e concorda com as suas regras. Tal validação também se dá no momento em que o PARTICIPANTE realiza o respectivo cadastro no PROGRAMA.
2.3 Para informações, adesão, atualização cadastral, exclusão, outras questões e dúvidas referentes ao PROGRAMA, o ESTABELECIMENTO disponibiliza o site bem como telefones de atendimento a serem divulgados ao ESTABELECIMENTO neste Regulamento e/ou nas lojas físicas e/ou sites.
2.4 A participação no PROGRAMA é voluntária e individual, exclusivamente para pessoas físicas, com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF.
2.5 A simples utilização ou o cadastramento no PROGRAMA de Relacionamento significa que o participante conhece o Programa, seu Regulamento e aceita e concorda expressamente com todas as suas regras, procedimentos e condições.
- PARTICIPANTES
3.1 Para aderir ao PROGRAMA, o PARTICIPANTE precisará realizar o seu cadastro por meio dos sites WWW.SUPERSERRANO.COM.BR, APP SERRANO VIP ou dos estandes, caso disponíveis, localizados nas lojas físicas do(a) ESTABELECIMENTO.
3.2 Será permitido somente 1 (um) cadastro por Participante do PROGRAMA.
3.3 Poderá participar do PROGRAMA qualquer pessoa física, com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos. Os participantes com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, deverão realizar seu cadastro assistido por seus pais ou representantes legais, declarando desde já possuir todas as autorizações necessárias para participação no PROGRAMA.
3.4 Ao realizar o seu cadastro no PROGRAMA, o PARTICIPANTE passará a ter uma conta no PROGRAMA, identificada pelo seu CPF e data de nascimento.
3.5 O PARTICIPANTE é o único responsável pelas informações fornecidas ao ESTABELECIMENTO, declarando-as verídicas e fidedignas, sob as penas da lei.
- CANCELAMENTO
4.1 O PARTICIPANTE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar sua participação no PROGRAMA, informando a sua intenção ao ESTABELECIMENTO, através dos canais por ele disponibilizados.
4.2 O cancelamento da participação no PROGRAMA implica, automaticamente, no cancelamento imediato da sua conta, bem como a perda do direito de participar dos benefícios, promoções e ofertas exclusivas do PROGRAMA.
4.3 Caso ocorra o falecimento do PARTICIPANTE ocorrerá o cancelamento imediato da sua respectiva conta, desde que o ESTABELECIMENTO tenha sido formalmente comunicado do acontecido.
- COMUNICAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
5.1 Ao fornecer informações pessoais e participar do PROGRAMA, através da respectiva adesão, o PARTICIPANTE outorga ao ESTABELECIMENTO o direito de armazenar em banco de dados todas as informações cadastradas para sua adesão e outras informações ativamente fornecidas pelo PARTICIPANTE na utilização do PROGRAMA, bem como as informações referentes aos seus hábitos de compra, entre outras informações coletadas automaticamente pelo ESTABELECIMENTO na utilização de seus sites, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, comprometendo-se, o ESTABELECIMENTO, a respeitar sua privacidade e utilizar essas informações, nos termos deste Regulamento.
5.2 O PARTICIPANTE ao aderir ao PROGRAMA está ciente, de acordo e autoriza o recebimento de comunicados, e-mails, mensagens no celular, push em aplicativo móvel, mala direta, materiais impressos, divulgação de ofertas, de promoções e de serviços, tanto no meio off-line quanto eletrônico, além de produtos do ESTABELECIMENTO e de seus parceiros, observadas as disposições legais sobre sigilo de informação.
5.3 O PARTICIPANTE reconhece e manifesta seu consentimento e autorização livre, expressa, sem reservas ou ressalvas, de que as informações e dados coletados pelo ESTABELECIMENTO serão utilizados para fins de disponibilização, operação e para manutenção do PROGRAMA e os serviços a ele relacionados, bem como para o aprimoramento de outros serviços fornecidos pelo ESTABELECIMENTO, de modo a melhorar e personalizar a experiência dos seus clientes atendendo melhor às suas necessidades.
5.4 Portanto, os dados dos participantes poderão ser compartilhados com parceiros e fornecedores do ESTABELECIMENTO, respeitados os fins previstos nesse regulamento e na legislação aplicável.
5.5 No ato de adesão ao Programa e aceite a este Regulamento, o PARTICIPANTE concede seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados pelo ESTABELECIMENTO sejam compartilhados com quaisquer empresas que constituam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais o ESTABELECIMENTO tenha formalizado relação comercial, sendo certo que tais parceiros respeitarão as mesmas condições para tratamento de dados pessoais que as constantes neste Regulamento, garantindo o sigilo sobre os dados compartilhados.
5.6 Ficará a critério do ESTABELECIMENTO definir os benefícios, promoções e ofertas especiais aos participantes, sendo que tais condições serão estabelecidas por ela, seus parceiros e/ou fornecedores. O prazo de vigência de tais benefícios, promoções e ofertas especiais será determinado pelo ESTABELECIMENTO.
5.7 Ao aderir ao PROGRAMA, o PARTICIPANTE também estará concedendo autorização para que o ESTABELECIMENTO utilize os dados para localização dos seus perfis nas redes sociais, a fim de enviar comunicados sobre o PROGRAMA bem como ofertas próprias ou de parceiros.
5.8 Todas as informações e dados coletados pelo PROGRAMA serão de propriedade do ESTABELECIMENTO.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 O ESTABELECIMENTO é o gestor e responsável pela administração do PROGRAMA de Relacionamento, responsabilizando-se por toda a sua operação.
6.2 O PROGRAMA terá início no dia 01/01/2018 e prazo de duração indeterminado.
6.3 O ESTABELECIMENTO se isenta de responsabilidade na hipótese deste regulamento não poder ser cumprido em parte ou em sua totalidade, por qualquer razão legal ou de regulamentação do poder público.
6.4 Situações não previstas nesse regulamento, bem como casos omissos, ou outros relacionados ao PROGRAMA serão analisados e decididos, exclusiva e soberanamente pelo ESTABELECIMENTO.
6.5 Ficará a critério do(a) ESTABELECIMENTO alterar os benefícios, ofertas exclusivas e promoções oferecidos ao PARTICIPANTE , mediante prévia comunicação por meio de cartazes afixados nas lojas no site ou por meio de qualquer comunicação dirigida (ex. email).
6.6 O PROGRAMA poderá ser suspenso ou encerrado a critério do ESTABELECIMENTO, a qualquer tempo, sendo que tal situação será comunicada ao PARTICIPANTE com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de cartazes nas suas lojas, nos sites da Loja, caso houver, por intermédio de comunicação dirigida ou por qualquer outro canal ou meio de comunicação.
6.7 Os benefícios, ofertas, promoções especiais bem como o próprio PROGRAMA poderão ser suspensos ou cancelados, sem aviso prévio, em virtude de caso fortuito ou de força maior, ou ainda, por qualquer outro motivo ou imprevisto que esteja fora do controle do ESTABELECIMENTO e que possa comprometer o PROGRAMA.
6.8 O presente regulamento poderá ser alterado a livre e exclusivo critério do ESTABELECIMENTO sendo que tal alteração ou a sua nova versão será divulgada pelos canais de comunicação do ESTABELECIMENTO. Na eventualidade do participante não concordar com as alterações poderá pedir o cancelamento de sua conta mediante pedido formal junto ao ESTABELECIMENTO. O PARTICIPANTE ao utilizar o PROGRAMA após emissão de uma nova versão do regulamento declara expressamente, sem ressalvas ou reservas, que concorda integralmente com as alterações ocorridas no PROGRAMA, bem como, com a nova versão de seu regulamento.
Em caso de dúvida, o PARTICIPANTE pode, além de consultar o site do ESTABELECIMENTO, entrar em contato através dos telefones 11 4243.3000
Cotia, 05 de fevereiro de 2019