TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 SERRANO AUTO-SERVICO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 05.359.875/0001-06, com sede na Avenida Professor Joaquim Barreto, 887, Atalaia, Cotia, São Paulo, CEP 06700-170, designado SERRANO, fornece o programa de fidelidade institulado CLIENTE VIP SERRANO aos clientes que realizam compras em seus estabelecidos designado por USUÁRIO que pode ser acessado pelo site (indicar onde é o acesso), e em razão deste programa realiza tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e para demonstrar o compromisso com a transparência, preparamos para os nossos clientes e visitantes do nosso site, o TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

 O objetivo é que o USUÁRIO conheça, de forma clara e objetiva, como tratamos os dados pessoais coletados quando visita o nosso site, as condições para o uso dos serviços do CLIENTE VIP SERRANO oferecido na plataforma.

O SERRANO  oferece por meio do Programa ofertas personalizadas e benefícios ao USUÁRIO. O Programa está disponível para acesso por meio do website [https://serrano.izio.com.br/PortalCliente/login

Ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pelo SERRANO, o USUÁRIO concorda e submete-se às regras e condições destes Termos e à Política de Privacidade, a todos os documentos e informações relativos a estes e também às suas  possíveis atualizações.

 Para entrar em contato com o SERRANO, basta enviar um e-mail para: sac@superserrano.com.br

1.          DEFINIÇÕES

 Para os fins deste documento e seu melhor entendimento, as seguintes definições e descrições devem ser consideradas:

1. PLATAFORMA: designa a plataforma digital disponibilizada pelo SERRANO para cadastro do Programa e visualização dos benefícios e ofertas para o USUÁRIO.
2. USUÁRIO: toda e qualquer pessoa física apta a buscar e usufruir dos serviços do Programa e que aceitou aderir integralmente as suas regras e condições
3. SERRANO: estabelecimento comercial que disponibiliza aos seus clientes Programa CLIENTE VIP SERRANO para concessão de benefícios e ofertas
4. CLIENTE VIP SERRANO: canal onde o SERRANO poderá realizar recomendações personalizadas e conceder benefícios ao USUÁRIO.

2.        OBJETO

Através da PLATAFORMA, o USUÁRIO terá acesso a benefícios e recomendações de o fertas disponibilizadas pelo SERRANO por intermédio do CLIENTE VIP SERRANO.

1. Para funcionamento do CLIENTE VIP SERRANO, o SERRANO realizará a captura, gestão e guarda dos dados e informações do USUÁRIO. Com base nessas informações, é criado um banco de dados exclusivo para gestão das informações e análises das ações de marketing, estatísticas e Para mais informações sobre quais dados e informações são coletadas acesse a Política de Privacidade do SERRANO.
2. O acesso a PLATAFORMA pode ser feito por meio de aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet, podendo depender do bom funcionamento da PLATAFORMA e suas  funcionalidades das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do USUÁRIO com a
3. O SERRANO compromete-se a manter na PLATAFORMA um espaço virtual que dê ao USUÁRIO a possibilidade de se cadastrar e de consultar os benefícios e demais funções.
4. O SERRANO não se responsabiliza, no entanto, por qualquer erro do USUÁRIO na utilização da PLATAFORMA ou por quaisquer erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços. Não garantimos que a PLATAFORMA não sofrerá com instabilidades de conexão e que, por essa razão eventuais informações não sejam atualizadas e/ou recepcionadas pelos servidores.

3.        CAPADICDADE PARA CADASTRAR-SE

1. Os serviços do SERRANO estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas nos cadastrar de contribuintes federal e estaduais, que, tenham capacidade legal para contratá- Ficam, desde já, advertidas das sanções legais cominadas no Código Civil.
2. É vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, o SERRANO reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação ao USUÁRIO, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a
3. Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, telefone e e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhuma das hipóteses.
4. O SERRANO pode unilateralmente excluir o cadastro do USUÁRIO quando verificado que a conduta do USUÁRIO é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários,  seus funcionários ou a

4.        CADASTRO

1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pelo SERRANO no momento do cadastramento, para que o USUÁRIO esteja habilitado a utilizar a
2. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao utilizar a PLATAFORMA. PARA ISSO, O USUÁRIO, NO MOMENTO DO CADASTRO NA PLATAFORMA, CONCEDE SEU CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO, INFORMADO E INEQUÍVOCO.
3. Os dados e informações do USUÁRIO serão regulados pelas demais disposições previstas na Política de Privacidade do SERRANO.
4. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao SERRANO qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo USUÁRIO.
5. O SERRANO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seu USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais
6. Caso o SERRANO considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o SERRANO se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos
7. O USUÁRIO acessará sua conta por meio CPF e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja
8. O USUÁRIO compromete-se a notificar o SERRANO, imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos tanto pelo SERRANO, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da
10. O SERRANO se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente
11. [Ao utilizar e aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita e autoriza o envio de informações e materiais promocionais pelo SERRANO, via e-mail, SMS, WHATSAPP ou outros meios de comunicação digitais].
12. Para requerer a interrupção do envio de informações e materiais promocionais ou exclusão do cadastro no SERRANO, deve o USUÁRIO solicitar a interrupção ou a exclusão do por meio do sac@superserrano.com.br.
13. Para requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pelo SERRANO, deve o USUÁRIO entrar em contato através do e-mail sac@superserrano.com.br.

5.        DAS OBRIGAÇÕES  DO USUÁRIO

• O USUÁRIO é responsável e se obriga a:

1. Reconhecer que todos os acessos realizados na PLATAFORMA são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
2. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do SERRANO;
3. Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à PLATAFORMA ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do SERRANO, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus; e
4. Manter atualizados todos os dados pessoais que cadastrar na PLATAFORMA.
5. As funcionalidades da PLATAFORMA são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software relacionado à PLATAFORMA ou sobre suas estruturas de informática que a

6.        LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

• O USUÁRIO reconhece e concorda que:

1. O SERRANO não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros;
2. O SERRANO não se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da PLATAFORMA, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador do USUÁRIO e/ou APLICATIVOS de sistemas operacionais de CELULARES e os servidores pertencentes ou contratados pelo SERRANO, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à PLATAFORMA decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
3. O SERRANO é o único responsável pela cobrança de dívidas de seu USUÁRIO consumidores;
4. O SERRANO não garante que a PLATAFORMA estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizado por danos morais ou materiais causados ao USUÁRIO, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da PLATAFORMA;
5. O USUÁRIO concorda que o SERRANO não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado do acesso e utilização da PLATAFORMA;
6. O SERRANO não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, como os sistemas de pagamento e os servidores, ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência ao USUÁRIO, sendo que o SERRANO não tem qualquer influência ou responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado;
7. Na utilização dos serviços oferecidos pelo SERRANO, o USUÁRIO poderá ser direcionados a sites ou plataformas de terceiros, incluindo outros parceiros e anunciantes. O SERRANO não tem acesso às informações prestadas nesses sites ou plataformas, não tendo nenhuma responsabilidade sobre seu acesso e utilização. É, pois, dever do USUÁRIO ler eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado; e
8. O SERRANO se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seu USUÁRIO, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão

7.        PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

• O SERRANO não se responsabiliza por qualquer vício, dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força
• O SERRANO não é responsável pela compatibilidade entre a sua PLATAFORMA e hardwares de propriedade do USUÁRIO. O USUÁRIO deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar o SERRANO caso a PLATAFORMA não seja acessível em equipamentos desatualizados e obsoletos.
• O SERRANO também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

8.        POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Os presentes Termos estão sujeitos às disposições e às condições relacionadas à privacidade indicadas na Política de Privacidade do SERRANO, a qual poderá ser acessada pelo link a seguir: https://serrano.izio.com.br/PortalCliente/cadastro

9.        RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO

1. O USUÁRIO atesta que utiliza os serviços do SERRANO por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da PLATAFORMA do SERRANO , bem como as consequências e resultados de seu
2. O USUÁRIO reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da PLATAFORMA do SERRANO, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que utiliza os serviços proporcionados pelo SERRANO.
3. O USUÁRIO compromete-se, na utilização da PLATAFORMA do SERRANO, a não incorrer em qualquer conduta ilícita, contrária à moral e aos bons costumes, que viole os presentes Termos, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis

10.     PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O uso comercial da expressão “SERRANO” e “CLIENTE VIP SERRANO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da PLATAFORMA, conteúdo das telas relativas aos serviços do SERRANO e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são de propriedade do SERRANO e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos
2. Qualquer tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos

11.     VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações do SERRANO, bem como nas contas ou em seus bancos de Qualquer tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o SERRANO ou seus Usuários por eventuais danos causados.

12.     PRÁTICAS VEDADAS

1. É terminantemente vedado ao USUÁRIO, entre outras atitudes previstas neste TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos serviços ou produtos anunciados pelo
2. O USUÁRIO não poderá: (i) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e (iii) burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do
3. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações do SERRANO, bem como nas contas ou em seus bancos de Qualquer tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas neste TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o SERRANO ou seus Usuários por eventuais danos causados.

13.     SANÇÕES

1. Sem prejuízo de outras medidas, o SERRANO poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação ao USUÁRIO, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro do USUÁRIO, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE e as demais políticas do SERRANO ; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; ou (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa
2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, os anúncios ativos e as ofertas realizadas poderão ser automaticamente cancelados pelo SERRANO.

14 .    DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Este TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre o USUÁRIO e o SERRANO.
2. Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição deste TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou
3. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

15.     MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. O serrano poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, este TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE. As alterações entrarão em vigor 01 (um) dia depois de publicados na PLATAFORMA. No prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá informar, por e-mail, caso não concorde com as alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as alterações, e o contrato continuará vinculando as partes, sendo a versão em vigor sempre a mais

16.     DO FORO

1. Todos os itens destes TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de Cotia.

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE  poderão ser dirigidas ao seguinte canal de comunicação do USUÁRIO com o SERRANO: sac@superserrano.com.br

O USUÁRIO declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Cotia/SP, data de aceite, acesso e utilização da Plataforma e demais aplicações. Atualização: (data).